Construtora Riwenda Condenada por Atraso

Em sentença proferida em 02/04/2014, em ação movida em 20/08/2013, a Construtora Riwenda foi condenada a indenizar um casal que adquiriu imóvel na planta e sofreu com atrasos e cobranças abusivas. Veja abaixo trecho final da sentença:

Dados do Processo

Processo:	4021781-66.2013.8.26.0224
Classe:	Procedimento Ordinário
	Área: Cível
Assunto:	Indenização por Dano Material
Outros assuntos:	Interpretação / Revisão de Contrato
Distribuição:	Livre - 20/08/2013 às 14:10
	1ª Vara Cível - Foro de Guarulhos
Juiz:	João Batista de Mello Paula Lima
Valor da ação:	R$ 64.740,00

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Partes do Processo

Reqte:	Advogado: Vinicius March
Reqte:	Advogado: Vinicius March
Reqdo:	RIWENDA CONSTRUÇÕES E NEGOCÍOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado: Elcio Aparecido Theodoro dos Reis

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Movimentações

Data		Movimento

02/04/2014		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Posto isso, e o mais constante dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para condenar a requerida a indenizar os autores pelos danos materiais, causados pelo atraso na conclusão do contrato, ao pagamento de 1% do valor do preço ajustado por mês de atraso, acrescido de correção monetária computada mês a mês, até a efetiva entrega das chaves, mais juros de mora, contados da citação. Condeno a requerida, também, a restituir aos autores o quanto gastaram com corretagem, R$ 2.920,00, corrigido monetariamente desde o desembolso, mais juros de mora, computados da citação. Declaro a abusividade da cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves, CONDENANDO a requerida à devolução dos valores recebidos a esse título, corrigidos monetariamente a partir do embolso e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, mediante apuração em fase de liquidação de sentença. A correção e os juros moratórios serão calculados na forma dos artigos 406 e 407 do Código Civil.

• VINÍCIUS MARCH é advogado, atuante em Direito Imobiliário e Direito do Consumidor. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Especialista em Contratos pela PUC-SP. Tel. 9 5430-4576 / www.atrasonaentregadeimovel.com.br