ROSSI Atraso na Obra Lucro Cessante

Mais uma vitória do advogado Vinícius March contra uma construtora responsável pelo empreendimento da ROSSI denominado "Paulistano Bairro Privativo".

Em sentença proferida em 04/07/2014, a MM. Juíza da 8ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro entendeu que houve atraso injustificado na entrega do imóvel, devendo a construtora e a incorporadora indenizarem o consumidor em lucros cessantes, pelo aluguel mensal que deixou de receber durante o período de atraso, conforme tópico final da sentença abaixo: 

Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, condeno as requeridas, solidariamente, no pagamento mensal de alugueres no valor de R$ 2.900,00, a partir de abril de 2012, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada vencimento, no período de abril de 2012 a junho de 2013, a título de lucros cessantes.

O valor atualizado da condenação, desde a propositura da ação, chega ao montante superior a R$50.000,00.

VINÍCIUS MARCH ADVOGADO
Direito Imobiliário e Direito do Consumidor
Indenização por Atraso na Entrega de Imóvel na Planta
R. Caquito, 247, Penha, São Paulo/SP
(11)2589-5162 / (11) TIM 9 5430-4576
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CONSTRUTORA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL

Conforme notícia publicada nesta data no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma construtora foi condenada a indenizar os proprietários de uma sala comercial pelo atraso na entrega de imóvel. Eles receberão R$10 mil por danos moriais e um valor correspondente a 26 meses de alguel.

Em defesa, a construtora admitiu o atraso.

        Apelação nº 9090576-71.2009.8.26.0000

Fonte: TJSP

Para saber mais sobre ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA, acesse: www.atrasonaentregadeimovel.com.br 

Justiça barra taxas cobradas na compra de imóvel na planta

Conforme notícia publicada neste data no site da Folha, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu a cobrança de SATI e Comissão de Corretagem é indevida.

Leia no link abaixo a íntegra da notícia.

Fonte:  Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/06/1476313-justica-barra-taxas-cobradas-na-compra-de-imoveis-na-planta.shtml


VINÍCIUS MARCH ADVOGADO
Direito Imobiliário e Direito do Consumidor
Restituição de SATI, Comissão de Corretagem / Indenização por Atraso na Entrega de Imóvel
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Tecnisa é condenada a devolver SATI

Mais uma condenação envolvendo um caso de restituição dos valores pagos indevidamente a título de SATI (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária).

Segundo o advogado dos autores da ação, Vinícius March, essa "taxa" é cobrada indevidamente dos consumidores, sem que haja qualquer comprovação da prestação de assessoria jurídica, ademais, essa "taxa" na verdade não passa de uma venda casada, ou seja, o cliente é obrigado a contratar o serviço, mesmo que não queira, caso contrário, não consegue adquirir o seu imóvel novo.

No caso em tela, em sentença proferida em 22/06/2014, os consumidores receberão de volta a quantia paga no valor de R$4.470,00, devidamente corrigido e atualizado (TJSP, processo nº 4011185-70.2013.8.26.0564).


VINÍCIUS MARCH ADVOCACIA
Direito Imobiliário e Direito do Consumidor - Restituição SATI / Comissão de Corretagem
Indenização por Danos Morais e Materiais por atraso na entrega de imóvel
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(11)2589-5162

Construtora GKR é condenada

Mais uma vitória do advogado VINÍCIUS MARCH contra uma construtora, dessa vez contra a construtora GKR, responsável pelo empreendimento "Panorama Diadema".

A construtora foi condenada a indenizar os consumidores na quantia de R$10mil reais pelos danos decorrentes do atraso na entrega das chaves do imóvel e em R$2mil reais pela omissão em relação à impossibilidade de impermeabilização do piso da cozinha. Veja abaixo trecho final da sentença.

(...) "CONDENO a requerida ao pagamento de dez mil reais, pelo atraso na entrega do imóvel, e

dois mil reais, por não haver advertido os compradores acerca da não impermeabilização do piso da cozinha, a título de indenização por danos morais. Juros de mora, a partir da citação. Correção monetária, a partir da data do arbitramento". (...)

VINÍCIUS MARCH ADVOGADO
Direito do Consumidor e Imobiliário
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R. Caquito, 247, sala 3, 1º andar, Penha, São Paulo/SP
(11)2589-5162

Feirão da CAIXA 2014

Saiba tudo no blog sobre o Feirão da Caixa 2014, clicando aqui ou acessando: http://feirao-da-caixa.blogspot.com.br/

Construtora Riwenda Condenada por Atraso

Em sentença proferida em 02/04/2014, em ação movida em 20/08/2013, a Construtora Riwenda foi condenada a indenizar um casal que adquiriu imóvel na planta e sofreu com atrasos e cobranças abusivas. Veja abaixo trecho final da sentença:

Dados do Processo

Processo:	4021781-66.2013.8.26.0224
Classe:	Procedimento Ordinário
	Área: Cível
Assunto:	Indenização por Dano Material
Outros assuntos:	Interpretação / Revisão de Contrato
Distribuição:	Livre - 20/08/2013 às 14:10
	1ª Vara Cível - Foro de Guarulhos
Juiz:	João Batista de Mello Paula Lima
Valor da ação:	R$ 64.740,00

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Partes do Processo

Reqte:	Advogado: Vinicius March
Reqte:	Advogado: Vinicius March
Reqdo:	RIWENDA CONSTRUÇÕES E NEGOCÍOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado: Elcio Aparecido Theodoro dos Reis

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Movimentações

Data		Movimento

02/04/2014		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Posto isso, e o mais constante dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para condenar a requerida a indenizar os autores pelos danos materiais, causados pelo atraso na conclusão do contrato, ao pagamento de 1% do valor do preço ajustado por mês de atraso, acrescido de correção monetária computada mês a mês, até a efetiva entrega das chaves, mais juros de mora, contados da citação. Condeno a requerida, também, a restituir aos autores o quanto gastaram com corretagem, R$ 2.920,00, corrigido monetariamente desde o desembolso, mais juros de mora, computados da citação. Declaro a abusividade da cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves, CONDENANDO a requerida à devolução dos valores recebidos a esse título, corrigidos monetariamente a partir do embolso e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, mediante apuração em fase de liquidação de sentença. A correção e os juros moratórios serão calculados na forma dos artigos 406 e 407 do Código Civil.

• VINÍCIUS MARCH é advogado, atuante em Direito Imobiliário e Direito do Consumidor. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Especialista em Contratos pela PUC-SP. Tel. 9 5430-4576 / www.atrasonaentregadeimovel.com.br